TERMOS DE SERVIÇO

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela Wescley Jorge Regis 92374751104 ME, doravante nominada Agência Digital Acesso 12, sociedade devidamente inscrita no CNPJ 16.900.298/0001-26 , gestora do site www.acesso12.com.br.

Os serviços disponíveis no site www.acesso12.com.br serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo ressalvando que os tópicos que se aplicarão para a sua contratação serão aqueles referentes aos serviços discriminados na sua ordem de pedido/fatura.

1. CRIAÇÃO DE LOJA VIRTUAL/SITE
1.0. Após confirmação de pagamento, será enviado um questionário (briefing) por e-mail. Neste, serão solicitados os dados necessários para criação da loja virtual.
1.1. O Contratante definirá qual representante será o responsável pelo projeto. Ele será o elo entre a Contratante e a Contratada. Ele será o responsável por todas as aprovações, bem como atenderá a todas as demandas que a Contratada venha a ter para dar andamento ao projeto.
1.2. Após recebimento do questionário (briefing) preenchido, o layout inicial será enviado em até 7 dias úteis. Caso sejam solicitadas revisões, serão enviadas em até 5 dias úteis.
1.3. Caso o pacote contratado possua Criação de Logotipo, a criação da Loja Virtual só será iniciada após aprovação do logotipo para que seja mantida a mesma identidade visual.
1.4. As revisões do layout são ilimitadas (revisões ilimitadas por até 60 dias corridos) enquanto a arte estiver em desenvolvimento. Após aprovação do layout final, novas modificações somente poderão ser realizadas mediante orçamento.
1.5. Após aprovação da versão final, a Loja Virtual será publicada online em até 10 dias úteis. Atenção: Caso seja utilizado um provedor de hospedagem externo, este prazo poderá ser estendido dependendo do tempo de retorno do provedor para possíveis solicitações (recuperação de senha, troca de versão de php, etc).
1.6. O serviço será considerado entregue após o projeto ter sido colocado no ar. Qualquer solicitação de ajustes após este evento, ficará sujeito a orçamento. Após publicação da loja online, serão enviadas instruções de uso bem como os dados de acesso ao painel administrativo para que a Contratante tenha total controle e autonomia quanto à sua utilização. Não realizamos cadastros de produtos nem qualquer alimentação de conteúdo na loja virtual.
1.7. Após publicação da Loja Virtual manteremos backup ou cópia dos arquivos enquanto o Contratante estiver pagando o plano de manutenção.
1.8. É oferecido suporte para esclarecimento de dúvidas quanto a utilização do painel administrativo da loja virtual enquanto o Contratante estiver pagando o plano de manutenção.  Não incluso modificações no layout nem no conteúdo do site. O objetivo do suporte é permitir que o responsável pelo site esclareça as dúvidas para editar o conteúdo do site. O Suporte é apenas via e-mail.
1.9. A falta de retorno do Contratante, via email, por mais de 30 dias corridos caracteriza de pleno direito a extinção deste contrato e não implica na devolução de valores já pagos, que servirão para restituir as horas trabalhadas da Contratada.
1.10. Não é autorizado a remoção dos créditos de desenvolvimento do projeto (Desenvolvimento: Agência do Site) a menos que negociado previamente.

REGISTRO DE DOMÍINO
2. São deveres do CONTRATANTE:
– Manter atualizados seus dados cadastrais;
– Enviar a documentação quando solicitada;
– Efetuar o pagamento do plano de manutenção nos prazos determinados.
2.1. São direitos da CONTRATADA:
– Cancelar ou não aceitar o pedido de registro, caso não atenda aos requisitos técnicos publicados no SITE;
– Cancelar o pedido de registro, caso o requerente não envie a documentação considerada necessária;
– Não aceitar o pedido ou cancelar posteriormente o respectivo registro, caso se trate de nome não registrável.
2.2. São deveres da CONTRATADA:
– Manter a integridade da base de dados, contendo os dados do registro;
– Efetuar a publicação da delegação do domínio na Internet;
– Cancelar o registro e todos os atos dele decorrentes, desde que seja
constatada irregularidade em relação aos teores que instruíram o registro.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA REGISTRO .BR
3.0. O CONTRATANTE deverá escolher adequadamente o nome do domínio escolhido a ser registrado, ciente de que não poderá ser registrado nome que desrespeite legislação em vigor, que induza terceiro à erro , que viole direitos de terceiros, que represente conceitos predefinidos na Internet, que se constitua em palavra de baixa calão ou abusiva, que simbolize siglas de Estados, Ministérios, dentre outras vedações;
3.1. O CONTRATANTE deverá assumir total responsabilidade pelo domínio escolhido para registro, pelo criação e gerenciamento de novas divisões e subdomínios, pela sua utilização, pelo conteúdo existente no referido, eximindo o NIC.br de quaisquer responsabilidades por danos decorrentes desses atos;
3.2. O CONTRATANTE deverá fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, declarando-se ciente de que a atualização de dados falsos, inválidos, incorreto sou de terceiros, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar na rescisão do contrato firmado entre a Contratada e o CONTRATANTE e, conseqüentemente, o cancelamento automático do domínio registrado, e , ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-se às penalidades previstas em lei;
3.3. O CONTRATANTE deverá utilizar adequadamente e somente para fins lícitos o domínio a ser registrado, não praticando quaisquer ato que violem a legislação e regulamentos em vigor;
3.4. O CONTRATANTE deverá cumprir todos os procedimentos, requerimentos e regulamentos instituídos pelo NIC.br para a prática de quaisquer atos referentes ao domínio registrado;
3.5. O CONTRATANTE declara-se ciente de que dados cadastrais que instituírem o registro de domínio ficarão disponíveis aos demais usuários na base de dados do NIC.br, segundo a política adotada pelo NIC.br de transparência e privacidade;
DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA DOMÍNIOS INTERNACIONAIS (.COM .NET .ORG .INFO .BIZ .CC .TV .WS)
3.6. O CONTRATANTE concorda com o Uniform Domain Name Dispute Resolution Policy (UDRP) que está disponível no http://www.icann.org/udrp/udrp-rules-24oct99.htm e http://www.icann.org/dndr/UDRP/policy.htm.
3.7. O CONTRATANTE concorda que a UDRP podem ser alterados pela ICANN (ou sucessora da ICANN), a qualquer momento.
3.8. O CONTRATANTE concorda que, a reserva do nome do seu domínio é realizada por um terceiro, O REQUERENTE estará sujeito às disposições previstas na disputa por domínios.
3.9. O CONTRATANTE deve estar ciente de que é importante acompanhar regularmente e-mails enviados para o e-mail associado à sua conta, porque caso surja um litígio no que respeita aos serviços prestados, pode perder os seus direitos de receber os serviços se não responder a um e-mail enviado.
3.10. O CONTRATANTE concorda que a transferência de seu nome de domínio(s) deve ser regida pela política de transferência da ICANN, disponível em http://www.icann.org/transfers/, como esta política pode ser modificada de tempos a tempos.
3.11. O CONTRATANTE concorda que imediatamente após a expiração do prazo de serviços de registro de nome de domínio e antes da exclusão do nome do domínio na base de dados, a Contratada poderá direcionar o nome do domínio para servidores de nomes e endereço IP(s) designado pela Contratada, incluindo, alterações sem limitação, a qualquer endereço IP que apontem a uma página de estacionamento comercial.
3.12. O CONTRATANTE concorda com Política de Exclusão de Domínios Expirados determinada pela ICANN (EDDP) que está disponível no http://www.icann.org/en/resources/registrars/accreditation/eddp.
DA RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO DO DOMÍNIO
3.13. A escolha do nome de domínio e a sua utilização, são de inteira responsabilidade da CONTRATANTE que, ao aceitar eletronicamente este acordo, exime A CONTRATADA de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de seu uso perante a terceiros, respondendo por quaisquer ações judiciais ou extra-judiciais que resultem de violação de direitos ou de prejuízos causados a terceiros e assumindo os ônus que se originarem daquelas ações. A responsabilidade indevida do registro, de nome de marca homônima, já utilizada por terceiros é de inteira responsabilidade do Contratante que deverá consultar aos Orgãos de registro e proteção de Marcas e Patentes, antes de registrar seu domínio.
3.14. Pelo registro do domínio serão cobradas retribuições por renovação, de valor fixo pelo Registro ou renovação de acordo com tabela de preços. As faturas para registro ou renovação do domínio serão enviadas somente por e-mail. Se o CONTRATANTE não pagar o que for devido até o vencimento, o domínio será excluído automaticamente e independentemente de notificação. Os valores referentes às retribuições são divulgados no SITE. O não pagamento da renovação do domínio até a data do vencimento encerra a relação comercial entre as partes no que diz respeito ao domínio contratado. Após expiração, o domínio poderá entrar em processo de liberação, Redemption Grace Period e/ou ficar disponível para terceiros.
3.15. O pagamento do plano poderá ser feito por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. Como não é utilizado sistema próprio, mas sim intermediadores digitais de pagamento (pagseguro, paypal, wirecard, moip, boletofácil, juno, plipag…) poderá acontecer demora ou falha de comunicação entre o intermediador e a nossa empresa. Logo, independente do meio de pagamento é necessário envio do comprovante de pagamento para baixa/quitação da fatura. Caso comprovante não seja enviado, o Contratante fica ciente que domínio não será registrado e/ou renovado. Após pagamento é necessário envio de comprovante ao nosso e-mail.
3.16. O registro do domínio será cancelado, conforme o procedimento de cancelamento disponível no SITE, nos seguintes casos:
– Pela renúncia expressa do CONTRATANTE, através de procedimento disponível no SITE;
– Pelo não cumprimento de algum dos deveres supracitados do CONTRATANTE
– Por ordem judicial.
3.16. Todas as comunicações entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE serão efetuadas através de correio eletrônico.
Comunicações enviadas a endereços não atualizados serão consideradas como entregues.

HOSPEDAGEM DE SITE
4. Sobre a Abertura da Conta, UpGrades e Instalações de Serviços:
4.1. Ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da CONTRATADA, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas as políticas de uso descritas neste documento.

5. Sobre o Pagamento:
5.1. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no mês corrente.
5.2. O pagamento do plano poderá ser feito por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. Como não é utilizado sistema próprio, mas sim intermediadores digitais de pagamento (pagseguro, paypal, wirecard, moip, boletofácil, juno, plipag…) poderá acontecer demora ou falha de comunicação entre o intermediador e a nossa empresa. Logo, independente do meio de pagamento é necessário envio do comprovante de pagamento para baixa/quitação da fatura. Caso comprovante não seja enviado, o Contratante fica ciente que a conta de hospedagem poderá ser congelada/bloqueada. Após pagamento é necessário envio de comprovante ao nosso e-mail.
5.3. Quando o pagamento for efetuado por Boleto Bancário, será cobrado um valor adicional pelas taxas bancárias;
5.4. O Boleto Bancário será enviado somente por e-mail, 5 (cinco) dias antes, sempre que possível, da data do vencimento para o e-mail cadastrado pelo CONTRATANTE
no sistema;
5.5. No caso do CONTRATANTE não receber o boleto bancário em até 2 (dois) dias antes do vencimento, deverá o mesmo informar à CONTRATADA para a emissão da 2 ª via, sob pena de sujeitar-se aos efeitos do atraso.
PARÁGRAFO ÚNICO: A comunicação será sempre efetuada por e-mail. Mantenha o endereço do seu e-mail de contato sempre atualizado em nosso cadastro. É responsabilidade do Contratante manter o seu email atualizado, assumindo a responsabilidade pela inobservância de seu cumprimento em face ao não recebimento das de suas mensagens.
5.6. O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente na data de vencimento escolhida no ato do cadastro.
5.7. O não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE a uma multa de 2% (dois) sobre o valor devido.
Sobre Atrasos no Pagamento:
5.8. Após 5 (cinco) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados;
5.9. Em caso de atraso no pagamento da mensalidade, o CONTRATANTE que possuir algum tipo de desconto, o perderá imediatamente;
5.10. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (que será variado de acordo com a identificação em nosso sistema do referido pagamento). No caso de revendedores, alerta-se que não só a conta principal, como também todas as contas de seus clientes ficarão suspensas por este período.
5.11. Após 60 dias de atraso, o contrato é automaticamente rescindido. Como conseqüência a CONTRATADA poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE;
5.12. Para a reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, pagando nova taxa de setup, caso haja. A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluídos por inadimplência, ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso antes de proceder à apreciação da nova solicitação.
5.13. Sobre Valores e Cancelamentos:
5.14. O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através de e-mail: contato@acesso12.com.br, a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 15 (QUINZE) dias do vencimento da próxima mensalidade.
5.15. No caso de cancelamento de conta antes de final do período da assinatura do serviço, não será devolvido o valor pago nem os serviços adicionais solicitados, ou seja, se o CONTRATANTE assinar um plano por 3 (três) meses e solicitar cancelamento antes de completá-los, não será estornado o valor correspondente pelo período não utilizado.
5.16. A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.
5.17. Por cada megabytes de espaço e/ ou transferência utilizado acima do limite máximo previsto para o plano contratado (utilização excedente), será cobrado mensalmente um valor adicional;
5.18. O acréscimo será cobrado no mês posterior à utilização do espaço e/ ou da transferência extra;
5.19. A não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ ou a não utilização da totalidade do limite extras de transferência mensal pré-contratados não gerará para o CONTRATANTE nenhum crédito ou desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele;
5.20. A não utilização integral dos limites extra de transferência mensal pré-contratados não serão transferidos par o mês seguinte, sendo zerados a cada 30 (trinta) dias e não se compensarão com eventual utilização excedente em mês (es) futuro(s).

6. Sobre Duração do Contrato:
6.1. O presente contrato tem prazo de término indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes.
6.2. Caso o contrato seja rescindido pelo CONTRATANTE, este deve efetuar o pagamento referente ao mês em vigor, mesmo que não tenha sido completado o período proporcional em questão.
6.3. Caso seja rescindido pela CONTRATADA, a próxima mensalidade não será cobrada, e os dias que excederam ao último pagamento mensal não serão taxados.
6.4. Será rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a) Infração legal ou contratual;
b) Falta de pagamento, em conformidade com a cláusula 6.2. deste instrumento;
c) Por ordens judiciais, proibindo a vinculação do site.

7. Sobre Login e Senha de Acesso:
7.1. O login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar em qualquer tempo sua senha caso deseje não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional.
7.2. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento, sem aviso prévio ao Contratante, neste caso a CONTRATADA informará o CONTRATANTE à nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional.
PARÁGRAFO ÚNICO: O login não poderá ser trocado pelo CONTRATANTE e nem pela CONTRATADA
7.3. A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

8. É Vedada ao CONTRATANTE à penalidade para as infrações das condições abaixo que podem resultar em suspensão ou término da conta (SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS):
8.1. Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer Lei Federal, Estadual ou Municipal, de seu País de origem ou do País de origem da CONTRATADA ou Norte-Americanas.
8.2. disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal.
8.3. Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;
8.4. Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;
8.5. Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;
8.6. Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida.
8.7. Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do (s) destinatário (s), partindo de um servidor da Zarp Host. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto à utilização de SMTP. Caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5(cinco) endereços de uma só vez;
8.8. Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do (s) destinatário (s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede Zarp Host, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores Zarp Host, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores Zarp Host;
8.9. Enviar mais de 100 e-mails por hora, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como por exemplo, newsletters. Se o CONTRATANTE enviar mais de 100 e-mails por hora (POR CONTA DE HOSPEDAGEM), a conta será encerrada por Abuso de Rede;
8.10. Nos planos de hospedagem compartilhada, todos os domínios compartilham o mesmo IP do servidor. Se um domínio fizer spam, poderá ocasionar o bloqueio do IP do servidor em blacklist, afetando os demais usuários do mesmo servidor. Caso não haja interesse na utilização de um ip compartilhado, é necessário contratar um IP dedicado ou um plano de smtp.
8.11. Tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta.
8.12. Abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso do Servidor.
8.13. Utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Neste caso, ocorrerá a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
8.14. Transferir a terceiros ou permitir que se utilize a conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;
8.15. tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor Zarp Host. Neste caso ocorrerá o IMEDIATO

SEO On Page (OTIMIZAÇÃO DO SITE)
9. Os projetos de site que possuírem otimização on page sofrerão uma implementação pontual de ações que objetivam tornar o site amigável aos algoritmos de busca, a saber:
– Execução de técnicas de SEO (Search Engine Optimization), com o objetivo de indexar e melhorar o posicionamento do site na busca orgânica das ferramentas de busca.
– Incluso definição das palavras-chaves mais relevantes para o site; Criação e otimização de meta-tags amigáveis para buscadores; Criação de links internos relevantes; Criação de tags titles; Criação e submissão de sitemap (em XML) para o Google, configuração do robots.txt, configuração de cache, compactação do código css, configuração gzip e utilização de técnicas de otimização Interna.
– Criação e configuração de conta Google WebMasters Tools para monitorar desempenho nas consultas de pesquisas por palavras-chaves e corrigir erros de rastreamento. Criar e otimizar o sitemap.xml e o robots.txt;
– Ressalva-se que uma série de variáveis externas (autoridade do domínio, links externos, concorrentes, geração de conteúdo contínuo, atualizações dos algoritmos, etc), sob as quais não temos controle, influenciam no posicionamento do site nas pesquisas orgânicas de modo que não é possível controlar a posição do site, mas sim efetuar melhorias para auxiliar numa melhor leitura do mesmo pelos robôs de busca.
– Fica igualmente destacado no presente contrato que eventualmente podem ocorrer variações e o anúncio do Contratante não aparecer em alguma busca, o que fica desde já esclarecido, uma vez que sempre depende de uma série de combinações de acordo com a política dos buscadores, e isso não é de responsabilidade, a que título for, da Contratada.

10. O Contratante deve participar manifestando sua aprovação, solicitações ou sugestões para que não haja atraso no cronograma do desenvolvimento. As informações de aprovação e alteração sempre deverão ser formalizadas via e-mail.

11. A falta de retorno do Contratante, via email, por mais de 30 dias corridos caracteriza de pleno direito a extinção deste contrato e não implica na devolução de valores já pagos, que servirão para restituir as horas trabalhadas da Contratada.

12. Fica estabelecido o prazo máximo de 7 (sete) dias, a contar da data de contratação para requisição de reembolso de valores pagos à CONTRATADA, descontando valores que tenham sido investidos em registro de domínio e/ou crédito no Google, bem como qualquer outra mídia paga.

13. Após o período máximo de 7 (sete) dias os valores pagos pelo CONTRATANTE referentes ao pacote contratado não lhe serão ressarcidos a nenhum título.

14. E assim, após a leitura do Contrato e Termo de Serviços oferecidos pela Contratada, referente ao(s) serviço(s) ora contratado(s), o Contratante declara expressamente o seu aceite a todos os termos e cláusulas, dando o seu aceite favorável eletronicamente, que fica ratificado e configurando com a contratação do serviço que está caracterizado pelo pagamento que ora efetua face à Contratada, dentro das modalidades que são oferecidas na contratação via online.

15. Elegem as partes o foro de Brasília para dirimir qualquer demanda oriunda deste contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.